Características do trabalho do agente comunitário de saúde na pandemia de COVID-19 em municípios do Nordeste brasileiro / Characteristics of the community health agent's work in the COVID-19 pandemic in municipalities of Northeastern Brazil

Resumo Os agentes comunitários de saúde (ACS) compuseram uma força de trabalho na linha de frente dos sistemas de saúde no combate a COVID-19. O trabalho identificou as condições estruturais para organização e caracterização do trabalho dos ACS em três municípios do Nordeste brasileiro no período pandêmico. Realizou-se um estudo qualitativo de casos múltiplos. Foram entrevistados 28 sujeitos entre agentes comunitários e gestores municipais. A produção dos dados cotejou as entrevistas com a análise documental. As categorias operacionais que emergiram da análise dos dados foram: condições estruturais e características das atividades. Os resultados deste estudo revelaram escassez nas condições estruturais das unidades de saúde, que durante a pandemia passou por adaptações improvisadas em seus espaços internos. Quanto às características do trabalho, evidenciaram-se ações permeadas por aspectos burocráticos de cunho administrativo no interior das unidades de saúde, acarretando o esvaziamento de sua função vincular de articulação territorial e mobilização comunitária. Assim, as alterações em seu trabalho podem ser vistas como sinalizadores da fragilização do sistema de saúde e, especialmente, da atenção primária à saúde.

Abstract The community health agents (CHAs) comprised the workforce at the forefront of health systems in the fight against COVID-19. The study identified the structural conditions for organizing and characterizing the work of CHAs in three municipalities of northeastern Brazil during the pandemic period. A qualitative study of multiple cases was carried out. Twenty-eight subjects were interviewed, including community agents and municipal managers. Data production assessed the interviews with document analysis. The operational categories that emerged from the data analysis were: structural conditions and characteristics of the activities. The results of this study disclosed the scarcity of the structural conditions in the health units, which during the pandemic made improvised adaptations of the internal spaces. As for the work characteristics, actions permeated by bureaucratic aspects of an administrative nature were evidenced in the health units, resulting in the elimination of their binding function of territorial articulation and community mobilization. Thus, changes in their work can be seen as signs of the fragility of the health system and, especially, of primary health care.

Gestão estadual da atenção primária à saúde em resposta à COVID-19 na Bahia, Brasil / State management of primary health care in response to COVID-19 in Bahia, Brazil

Resumo Análise da gestão estadual da atenção primária à saúde (APS) em resposta à pandemia de COVID-19 na Bahia. Estudo de caso de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores e documentos normativos analisados segundo as categorias de projeto e capacidade de governo. Proposições estaduais de APS foram debatidas na Comissão Intergestores Bipartite e no Comitê Operacional de Emergência em Saúde Pública. O conteúdo propositivo do projeto da APS concentrou-se na definição de ações específicas de gestão da crise sanitária junto aos municípios. O apoio institucional do estado aos municípios modulou as relações interfederativas e foi determinante na elaboração dos planos municipais de contingência, da capacitação das equipes, produção e difusão de normas técnicas. A capacidade do governo estadual foi condicionada pelo grau de autonomia municipal e disponibilidade de referências técnicas estaduais nas regiões. O estado fortaleceu parcerias institucionais para interlocução com gestores municipais, mas não foram identificados mecanismos de articulação com o nível federal e o controle social. Este estudo contribui para a análise do papel dos estados na formulação e implementação de ações de APS mediadas por relações interfederativas em contextos de emergência em saúde pública.

Abstract This is an analysis of state management of Primary Health Care in response to the COVID-19 pandemic in Bahia. It is a qualitative case study with interviews with managers and regulatory documents analyzed according to the categories of government project and government capacity. State PHC proposals were debated in the Bipartite Intermanagerial Commission and in the Public Health Operational Emergency Committee. The scope of the PHC project focused on the definition of specific actions to manage the health crisis with the municipalities. The institutional support of the state to the municipalities modulated inter-federative relations and was decisive in the elaboration of municipal contingency plans, training of teams and production and dissemination of technical standards. The capacity of the state government was dependent upon the degree of municipal autonomy and the availability of state technical references in the regions. The state strengthened institutional partnerships for dialogue with municipal managers, but mechanisms for articulation with the federal level and social control were not identified. This study contributes to the analysis of the role of states in the formulation and implementation of PHC actions mediated by inter-federative relationships in emergency public health contexts.

Organização da atenção e vigilância em saúde na atenção primária frente à COVID-19 em municípios do Nordeste brasileiro / Organization of primary health care and surveillance in response to COVID-19 in municipalities in the Northeast of Brazil

Resumo O estudo objetivou analisar a organização e o desenvolvimento das ações de vigilância e atenção na APS, desde o arcabouço normativo até a execução das ações sanitárias nos territórios de abrangência das equipes de saúde. Estudo exploratório, analítico-descritivo, de natureza qualitativa, de casos múltiplos em três municípios-sede de região de saúde na Bahia. Foram feitas 75 entrevistas e análise documental. Os resultados consideraram a lógica de organização tecnológica e o desenvolvimento das ações de atenção e vigilância em saúde pelas equipes no nível local. No caso do M1, constatou-se uma concepção bem definida sobre a integração das ações, com vistas à organização do processo de trabalho das equipes. Contudo, não houve aumento da capacidade técnica dos distritos sanitários para apoiar as ações de vigilância junto às equipes. Em M2 e M3, a demora na definição da APS como porta de entrada e a priorização de serviço central de telemonitoramento realizado pela vigilância municipal reforçou a fragmentação das ações, revelando um baixo protagonismo da APS nas respostas. Diretrizes políticas e técnicas e condições estruturais mostraram-se fundamentais para a reorganização do trabalho, de modo a fomentar arranjos permanentes que promovam condições e incentivem a colaboração intersetorial.

Abstract The aim of this study was to analyze the organization and development of primary health care and surveillance, including normative frameworks and the implementation of local health actions. Qualitative descriptive multiple-case study involving three municipalities in the state of Bahia. We conducted 75 interviews and a document analysis. The results were categorized into the following two dimensions: approach to the organization of the pandemic response; and development of care and surveillance actions at local level. Municipality 1 was found to have a well-defined concept of the integration of health and surveillance with a view to organizing team work processes. However, the municipality did not strengthen the technical capacity of health districts to support surveillance actions. In M2 and M3, delays in defining PHC as the entry point for the health system and the prioritization of a central telemonitoring service run by the municipal health surveillance department compounded the fragmentation of actions and meant that PHC services played only a limited role in the pandemic response. Clear policy and technical guidelines and adequate structural conditions are vital to ensure the effective reorganization of work processes and foster the development of permanent arrangements that strengthen intersectoral collaboration.

Respostas governamentais heterogêneas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 por países da América Latina / Heterogeneous governmental responses in confronting the COVID-19 pandemic in Latin American countries

Resumo O estudo analisa a elaboração de respostas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na América Latina. Trata-se de um estudo descritivo com base em análise de documentos, dados e medidas políticas adotadas ou anunciadas entre março e dezembro de 2020 em 14 países latino-americanos. A análise compreendeu a apreciação de teor, conteúdo e abrangência das medidas políticas para contenção e mitigação sanitárias e para a reorganização dos serviços de saúde identificadas nos sites governamentais. Complementarmente, incluiu-se indicadores quantitativos demográficos e relativos à situação epidemiológica e resultado do Sringency index. No geral, as respostas dos países latino-americanos foram heterogêneas, apesar de multisetoriais, caracterizando a complexidade e diversidade decisória frente à pandemia. Conclui-se que ainda há muito a refletir sobre as consequências das fragilidades normativas para a consecução das necessidades multidimensionais durante crises sanitárias.

Abstract The study analyzes the development of responses to address the COVID-19 pandemic in Latin America. It is a descriptive study based on an analysis of documents, data, and policy measures adopted or announced between March and December 2020 in 14 Latin American countries. The analysis included assessment of the content, tenor, and scope of policy measures for containment and mitigation, health care, and reorganization of health services identified on government websites. In addition, quantitative demographic indicators were included, as well as those related to the epidemiological situation and the result of the Stringency index. In general, the responses of Latin American countries were heterogeneous, albeit multisectoral, characterizing the complexity and diversity of decision making when confronting a pandemic. The conclusion drawn is that there is still a great deal to reflect upon with respect to the consequences of regulatory weaknesses for the achievement of multidimensional demands during health crises.

Gestão do SUS em regiões interestaduais de saúde: análise da capacidade de governo / SUS management in interstate health regions: assessment of the government's capacity

Resumo Esta pesquisa apresenta uma análise da gestão do SUS em região interestadual de saúde brasileira. Realizou-se um estudo avaliativo com níveis de análise regional e produção de dados, combinando entrevistas com informantes-chave e análise documental. Cotejaram-se fontes e dados com as categorias analíticas do Triângulo de Governo, apresentando um recorte dos resultados e da análise da capacidade de governo. Há baixa capacidade de governo de regiões interestaduais de saúde quando os gestores e espaços de cogestão têm não conseguem influenciar as decisões políticas regionais, limitando-se a estratégias de governo normativas e homologatórias. Assimetrias na capacidade de gestão entre os estados da fronteira impedem a sustentabilidade de articulação das agendas decisórias estaduais, revelando que as estratégias de gestão são insuficientes para institucionalizar a regionalização interestadual. Predomina baixa capacidade de governo do SUS em regiões interestaduais de saúde, e seu desenho político tende a se tornar projeto incerto e restrito ao plano ideológico. A ampla apreciação documental com uso de potente referencial teórico são contribuições metodológicas deste estudo para análise política da gestão do SUS em espaços pouco investigados, como as fronteiras interestaduais.

Abstract This study displays an assessment of SUS management in a Brazilian interstate health region. An evaluative study was conducted with levels of regional analysis and data production, combining interviews with key informants and documentary analysis. Sources and data were compared and linked to analytical categories of the Government Triangle, showing a cutout of the outcomes and the government's capacity assessment. There is a low capacity for government in interstate health regions when managers and co-management spaces are unable to influence regional political decisions, limiting themselves to normative and ratifying government strategies. Disparities in the management capacity among the border states prevent the sustainability of coordinating state decision-making goals, exposing that management strategies are not enough to institutionalize interstate regionalization. There is a predominance of low SUS governance capacity in interstate health regions, and its political pattern becomes an unclear project restricted to the ideological level. The broad documentary appreciation with the use of powerful theoretical referential are methodological contributions of this research for the political analysis of SUS management in spaces that were the least examined, such as interstate borders.

Consenso e pactuação regional entre gestores do SUS no nordeste do Brasil / The regional consensus and agreement among managers of the SUS (Unified Health System) in the northeast of Brazil

Resumo Analisou-se a construção do consenso e da pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde em Comissões Intergestores Regionais de dois cenários metropolitanos, mediante estudo de casos múltiplos para análise comparativa entre a Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará e a Região Metropolitana de Salvador-Bahia. O referencial teórico utilizado fundamentou-se na obra de Mário Testa e na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. A produção de dados combinou análise documental, entrevistas com gestores das instâncias estaduais, municipais e federal, com a observação direta de reuniões de Comissão Intergestores Regional, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, reuniões entre nível central e regional, além de reuniões ampliadas do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nos dois estados. Os problemas relativos à Programação Pactuada e Integrada e ao subfinanciamento do SUS foram os pontos comuns nos cenários estudados. Tais problemas estão imbricados e interferem de modo importante nas relações interinstitucionais entre os municípios, apontando a disputa por recursos como um entrave para a construção do consenso e da pactuação, pautados no diálogo e no entendimento entre atores.

Abstract The creation of consensus and agreement among managers of the Unified Health System (SUS) was analyzed in Regional Interagency Commissions of two metropolitan scenarios, by means of a multiple case study for comparative analysis between the Metropolitan Region of Fortaleza-Ceará and the Metropolitan Region of Salvador-Bahia. The theoretical reference used was based on Mario Testa's work and on Habermas' Theory of Communicative Action. The data production merged documental analysis, interviews with managers of state, municipal and federal levels with direct observation of meetings of the Regional Interagency Commission, the State Health Council, the Bipartite Interagency Commission, meetings between central and regional levels, in addition to extended meetings of the Health Municipal Offices Council, in both states. The problems related to Agreed and Integrated Programming and to the underfunding of SUS were common points in the scenarios studied. Such problems are interlinked and interfere in an important way in the interinstitutional relations between the municipalities, highlighting the dispute for resources as an obstacle for the creation of consensus and agreement, based on the dialogue and understanding between actors.

Avaliação da implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica no estado da Bahia / Evaluation of the implementation of the Primary Care Professional Valorization Program in the state of Bahia

RESUMO O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica foi criado no Brasil, em 2011, para apoiar a atuação de profissionais de saúde, sob supervisão, em municípios com carência de profissionais. Este estudo avaliou o grau de implantação do programa no estado da Bahia. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Coordenadora Estadual do programa e utilizadas fontes documentais para a produção dos dados. Os elementos críticos do processo de implantação foram analisados mediante o uso do triângulo de governo proposto por Matus. O programa, no estado da Bahia, alcançou 82,39% do grau de implantação de acordo com o modelo lógico elaborado a partir das normativas federais. O grupo de gestão executou as atividades do programa com êxito, em função de sua capacidade de governo e do apoio político e administrativo da Secretaria Estadual de Saúde, ainda que não tenha havido incremento de recursos financeiros para potencializar os componentes do programa. Evidenciou-se o envolvimento dos atores da coordenação da supervisão e da supervisão médica na tentativa de reorientar a formação médica, apostando em dispositivos pedagógicos e outros recursos educacionais.

ABSTRACT The Primary Care Professional Valorization Program was created in Brazil, in 2011, to support the performance of health professionals, under supervision, in municipalities with a shortage of professionals. This study evaluated the degree of implementation of the program in the state of Bahia. Semi-structured interviews were conducted with members of the State Coordinating Committee of the program and documentary sources were used to produce the data. The critical elements of the implementation process were analyzed through the use of the governance triangle proposed by Matus. The program, in the state of Bahia, reached 84% of the degree of implementation according to the logical model elaborated from the federal regulations. The management group successfully implemented the program's activities, due to its governance capacity and the political and administrative support of the State Health Secretariat, although there has been no increase in financial resources to leverage the components of the program. It was evidenced the involvement of the actors of the coordination of medical supervision and supervision in an attempt to reorient medical training, betting on pedagogical devices and other educational resources.

Visitas domiciliares no Brasil: características da atividade basilar dos Agentes Comunitários de Saúde / Home Visits in Brazil: characteristics of the baseline activity of Community Health Workers

RESUMO Caracterização das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil. Estudo transversal, amostragem aleatória por conglomerados. 1.526 agentes entrevistados em 100 municípios, com representatividade nacional. A maioria dos agentes era composta por mulheres, com ensino médio completo e mediana de idade de 39 anos. Visitas domiciliares são realizadas frequentemente por 99,1% dos agentes, sendo que 67,4% fazem pelo menos uma visita mensal. Visitar famílias com menores de um ano de idade e gestantes de risco até 15 dias foi referido por 70,4% dos agentes; 40,3% afirmaram programar frequentemente visitas com profissionais da unidade; 80,9% adotavam critérios para sua realização. Nas visitas, mais de 45% orientavam sobre serviços de saúde e verificavam cartão de vacinação; quase um terço questionava sobre doenças prevalentes; entre 20% e 25% entregavam e orientavam o uso de medicamentos, pesavam crianças e cadastravam famílias; menos de 20% verificavam condições ambientais e realizavam busca ativa de faltosos. Essas falhas podem estar associadas à baixa participação da equipe no planejamento da visita, indicando problemas na organização do processo de trabalho dos agentes. Destaca-se a importância da Visita Domiciliar no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

ABSTRACT Characterization of home visits performed by Community Health Workers in Brazil. Cross-sectional study, with random sampling by clusters. 1.526 agents interviewed, distributed in 100 municipalities. The majority of the agents were women, with complete secondary education and a median age of 39 years. Households visits are frequently performed by 99.1% of the agents, with 67.4% making at least one monthly visit. Visiting families with infants and pregnant women at intervals of up to 15 days was reported by 70.4% of the agents; while frequently scheduled visits with other professionals from the unit were reported by 40.3%; and 80.9% adopted criteria for its accomplishment. During visits, more than 45% of the agents provided information about health services and reviewed vaccination cards; between 20% and 25% delivered and guided the use of medicines, weighed children and registered families; less than 20% verified environmental conditions and actively searched for defaulters. These shortfalls may be associated with low team participation during the visit's planning, indicating problems in the organization of the agents' work process. Nonetheless, the importance of home visits in the development of actions of health promotion and injury prevention within the scope of Primary Health Care is highlighted.

Coordenação do cuidado na atenção primária à saúde: estudo avaliativo em município sede de macrorregião do nordeste brasileiro / Care coordination in primary health care: an evaluative study in a municipality in the Northeast of Brazil

Resumo Estudos internacionais e nacionais têm destacado a importância da coordenação do cuidado para a organização de sistemas locais de saúde. Este estudo avaliou a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS) em um sistema local de saúde do Estado da Bahia. Trata-se de um estudo de caso em município sede de macrorregião, com dois níveis de análise: equipe e gestão municipal. Adotou-se condições traçadoras (hipertensão arterial e diabetes mellitus) e elaborou-se uma imagem-objetivo correspondente à coordenação do cuidado, a partir da revisão atualizada da literatura nacional e internacional. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais, gestores da APS e utilizadas outras fontes documentais. Evidenciou-se que a coordenação do cuidado não tem sido alcançada no município, onde apenas 14 dos 22 critérios propostos foram atendidos, destacando-se como principais dificuldades a ausência de protocolos assistenciais, de sistemas informatizados e de outras tecnologias de informação e comunicação. As evidências e a operacionalização conceitual de um modelo para avaliar a coordenação do cuidado são contribuições relevantes deste estudo, que podem ser aplicadas a outros contextos com características similares.

Abstract International and Brazilian studies have highlighted the importance of the coordination of care for the organization of local health systems. This study aimed to analyze the coordination of care by Primary Health Care (PHC) in a municipal health system in the State of Bahia. This study was conducted in the lead municipality of the macro-region and involved two levels of analysis: PHC team and municipal management. Outlining conditions for the study were defined (hypertension and diabetes mellitus) and an objective image corresponding to the coordination of care was developed based on current national and international literature review. Semi-structured interviews with professionals, managers of PHC services were conducted and current documentary sources were also used. It was demonstrated that the coordination of care has not been met by municipal systems, where only 14 of the 22 proposed criteria have been met. The main difficulties and reasons were: a lack of health care protocols and the non-implementation of computer systems and telecommunication technologies. The results and the conceptual framework to assess the coordination of care are relevant contributions to this study, which can be applied to other contexts with similar characteristics.

Atenção Domiciliar na Estratégia Saúde da Família: avaliação do grau de implantação em Camaçari (BA) / Home Care in the Family Health Strategy: implementation degree analysis in the city of Camaçari (BA)

RESUMO O objetivo do estudo aqui relatado foi de estimar o grau de implantação da Atenção Domiciliar Tipo 1 (AD1). Para tanto, optou-se por realizar entrevistas semiestruturadas, observação das práticas e análise documental, em estudo de caso único no município de Camaçari (BA). Os resultados indicaram grau intermediário de implantação. A atenção ao usuário foi o componente de nível mais avançado, apesar da baixa pontuação das equipes em relação à promoção da saúde e à cogestão do plano de cuidados. Fragilidades na Atenção à Família e Cuidadores e Gestão da Atenção Domiciliar ficaram evidenciadas. Recomenda-se reorganização de aspectos do processo de trabalho das equipes e da gestão municipal da atenção básica mediante investimento no apoio institucional.

ABSTRACT The objective of the study here reported was to estimate the level of Home Care Type 1 (AD1) implementation. For that reason, semi-structured interviews, practice observation, and document analysis were conducted by means a single case study in the city of Camaçari, State of Bahia. The results indicated intermediate level of implementation, measured among X levels. The attention to the user achieved the most advanced level among components despite the low score of teams in relation to health promotion and care plan co-management. Weaknesses regarding also Attention to the Family and Caregivers as Home Care Management were highlighted. It is recommended to carry out the reorganization of working process aspects of primary care teams and municipal management through the institutional support investment.

Promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas: o que fazem as equipes de Saúde da Família? / Health promotion and chronic disease prevention: what are Family Health teams doing?

Este estudo objetiva descrever as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas realizadas pelas equipes de saúde que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Brasil e cotejar as informações prestadas pelos profissionais de saúde com aquelas obtidas pelos entrevistadores através de comprovação documental. É um estudo transversal com dados secundários obtidos da base de dados do PMAQ-AB. Os resultados demonstraram a incipiência da realização das ações analisadas, especialmente aquelas dirigidas para idosos e para a detecção de problemas entre escolares, além de pouca comprovação das ações realizadas, traduzindo a baixa institucionalização dessas ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

This study aims to describe health promotion and preventive actions against chronic diseases carried out by primary health care teams adherent to the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care in Brazil. It is a cross-sectional study using secondary data obtained from that Program database. The results demonstrated the paucity of actions, especially those addressed to the elderly and to the detection of problems among students, besides little evidence of actions implementation, reflecting the low institutionalization of health promotion activities within the Family Health Strategy.

Implantação das ações intersetoriais de mobilização social para o controle da dengue na Bahia, Brasil / Inter-sector social mobilization for dengue control in Bahia State, Brazil

Discussions on the health-disease process and health promotion indicate the need to reach beyond the limits of the health sector itself to link knowledge from various fields in order to promote better health conditions for the population. Inter-sector approaches have thus emerged as a new rationale for guiding public policies. This study aimed to analyze the implementation of inter-sector actions in social mobilization for dengue control in Bahia State, Brazil, from 2008 to 2009, using evaluative research. A log frame was developed to define criteria for assessing the degree of implementation of the above-mentioned actions (implemented; partially implemented; not implemented). The results identified political support from government agencies as the main positive factor for inter-sector practices. Barriers included the concentration of responsibilities in a single sector and lack of planning as a work tool. The results emphasize inter-sector linkage as a persistent challenge.

As discussões sobre o processo saúde-doença e promoção da saúde indicam a necessidade de extrapolar os limites do setor saúde e articular os conhecimentos de vários setores para promover melhor condição de saúde para a população. Diante disso, a intersetorialidade surgiu como uma nova lógica norteadora das políticas públicas. O objetivo geral foi analisar o processo de implantação das ações intersetoriais de mobilização social para o controle da dengue na Bahia, no período de 2008-2009. Trata-se de pesquisa avaliativa. Foi elaborado um modelo lógico norteador da construção de critérios utilizados para estimar o grau de implantação dessas ações (implantado - parcialmente implantado - não implantado). Os resultados apontaram como principal fator facilitador das práticas intersetoriais o apoio político das entidades governamentais e, como entraves, a concentração de atribuições sobre um único setor e a não utilização do planejamento como instrumento de trabalho. Os resultados do estudo evidenciam que a articulação intersetorial permanece um desafio a ser conquistado.

Acessibilidade geográfica à atenção primária à saúde em distrito sanitário do município de Salvador, Bahia / The geographical accessibility of primary health care in a sanitary district of the municipality Salvador, in the Brazilian State of Bahia

OBJETIVOS: avaliar a acessibilidade geográfica à atenção primária à saúde da população coberta pelos Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF) de um distrito sanitário de Salvador. MÉTODOS: estudo avaliativo transversal. Os dados foram coletados a partir de entrevistas realizadas junto aos profissionais das onze equipes de PACS e PSF. A análise dos dados contemplou duas dimensões: acesso da população e lógica de territorialização. RESULTADOS: o distrito apresentava relevo bastante acidentado e todas as equipes informaram a existência de barreiras geográficas na área, em especial escadarias, morros e ladeiras. Não foi observada diferença significativa na acessibilidade às equipes de PACS e PSF. O processo de territorialização esteve dissociado da concepção de território-processo. Algumas áreas de abrangência das equipes situavam-se em locais afastados das UBS, constituindo-se em importante barreira ao acesso da população. CONCLUSÕES: o processo de implantação da estratégia PACS/PSF no distrito e o modelo de territorialização adotado não atenderam aos princípios que devem nortear a organização da atenção primária à saúde, resultando em restrições na acessibilidade geográfica da população coberta. Recomenda-se que seja realizada uma revisão do desenho atual da territorialização, visando uma melhor adequação às diretrizes do PSF e à promoção de uma maior acessibilidade à atenção primária.

OBJECTIVES: to assess the geographical accessibility of primary health care for the population served by the Community Health Agents Program (PACS) and the Family Health Program (PSF) in one sanitary district in the city of Salvador, Brazil. METHODS: a evaluative cross-sectional study was carried out. The data were collected using interviews with health workers from the eleven PACS and PSF teams. Analysis of the data took two factors into account: access of the population and the logic of territorialization. RESULTS: the district has a relatively rugged landscape and all the teams reported the existence of geographical barriers in the area, in particular steps and steep hills. There was no difference in accessibility between the PACS and the PSF. The process of territorialization was unrelated to the concept of territory as a process. Some areas covered by the teams were located some distance from the UBS and this constituted a significant obstacle to access. CONCLUSIONS: the implantation of the PACS/PSF strategy in the district and the model of territorialization were not in line with the principles that should guide primary health care, resulting in geographical restrictions on access for the population served. It is recommended that the current territorial design be reviewed to ensure that it is more line with PSF guidelines and to enable better access to primary care.

Atenção primária à saúde: estrutura das unidades como componente da atenção à saúde / Primary health care: the structure of units as a component of health care

OBJETIVOS: avaliar a estrutura das unidades de saúde da atenção primária de dois municípios, comparando as unidades de saúde da família (USF) e as unidades de saúde convencionais (USC). MÉTODOS: estudo transversal, quantitativo, utilizou entrevistas estruturadas e observação da rotina de trabalho das equipes como técnica de coleta de dados. Foram avaliados três componentes: ambiente físico, recurso material e pessoal. RESULTADOS: os achados evidenciaram deficiências estruturais nos três componentes, mais, onde os itens avaliados foram observados em menos de 70,0 por cento das USF. Nos municípios, menos de 50 por cento das unidades possuíam equipamentos básicos. No município A, todas ESF contavam com médicos e enfermeiros e, no município B, 27,3 por cento das ESF estavam sem médico. Ressaltam-se as deficiências que comprometem a biossegurança dos procedimentos e a ausência de estruturas que favorecem o desenvolvimento de intervenções coletivas, necessárias à mudança do modelo assistencial na perspectiva da vigilância da saúde. CONCLUSÕES: embora as redes causais que ligam a estrutura dos serviços de saúde aos seus efeitos sejam complexas e envolvam diversos fatores, os achados do estudo reiteram a necessidade de valorização dos componentes estruturais na avaliação e gestão de saúde.

OBJECTIVES: to assess the structure of the primary health care units in two municipalities, comparing the Family Health Units(FHU) and the conventional units. METHODS: a quantitative cross-sectional study was carried out using structured interviews and observation of the work routine of the teams as data collection techniques. Three components were evaluated: the physical environment, material resources, and staff. RESULTS: the findings provided evidence of structural shortcomings in all three components, these being more serious in the Family Health Units. The shortcomings in terms of physical structure were more serious in municipality B, where the items under evaluation were fund in less than 70 percent of FHUs. In both municipalities, less than 50 percent of units had basic equipment. In municipality A, all the conventional units had doctors and nurses, while in municipality B, 27.3 percent of FHUs had no doctor. Shortcomings were revealed that jeopardize biosafety and there was an absence of structures that favor the development of the kind of collective intervention that is necessary for changing the model of care by placing more emphasis on health surveillance. CONCLUSIONS: although the chains of causation that link the structure of health services to their effects are complex and involve various factors, the study findings reiterate the need for more attention to be paid to structural components when evaluating health management.

Política pública e controle da violência: um estudo de caso na cidade de Salvador, Bahia, Brasil / Public policy to control violence: a case study in Salvador, Bahia State, Brazil

O estudo teve como objetivo analisar a formulação e os desdobramentos preliminares de uma política pública voltada para o controle da violência em Salvador, Bahia, Brasil. O referencial teórico utilizado foi o do ciclo das políticas públicas e aportes da "escolha racional". A política pública analisada alcançou os três primeiros níveis do processo de decisão política: o tema foi colocado na agenda pública, esteve presente no discurso de autoridades, foi elaborado um plano no âmbito municipal. A agregação dos distintos atores e setores na estrutura organizacional proposta pelo plano não foi suficiente para incentivar a cooperação entre os indivíduos para agir, conjuntamente, na implantação do plano. Os mecanismos utilizados para sensibilização dos atores não foram suficientes para mobilizá-los para o combate à violência no formato proposto. O processo de formulação de uma política pública deve, também, levar em conta o conjunto de fatores que incentivam e constrangem a cooperação entre os indivíduos para uma ação coletiva na perspectiva do bem comum.

The aim of this study was to analyze the formulation and preliminary developments of a public policy to control violence in Salvador, Bahia State, Brazil. The study's theoretical reference was the cycle of public policies and contributions by "rational choice". The public policy analyzed here reached the first three levels of the political decision-making process: the issue was placed on the public agenda and was present in the discourse of public authorities, and a plan was drafted at the municipal level. The fact that various stakeholders and sectors were convened in the organizational structure proposed by the plan was not sufficient to encourage cooperation among individuals to act jointly in the plan's implementation. The mechanisms used to sensitize the stakeholders were not sufficient to mobilize them for the fight against violence under the proposed format. A public policymaking process should also consider the set of factors that encourage or constrain cooperation among individuals for collective action from the perspective of the common good.

Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal / Municipal health policy planning and implementation

O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de governo e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização.

Municipal health policy planning can include exemplary practices for expanding the population's access to health services. The current study seeks to analyze the limits and possibilities of planning practices for policy implementation by a municipal health department. The empirical data were analyzed based on a concept of planning practices and the theoretical link between the three spheres of government and the postulate of coherence. The use of unstructured strategic planning practices by the management team allowed a significant expansion in the supply of services to the population, but lacked the scope to overcome the limits imposed on the organization's governability by the health services funding model, characterized by strong induction from the federal level. The project was the most robust vertex in the government triangle and led to the development of initial expertise by the municipal management team, thereby ensuring a certain level of governability over the health project. The goals of increasing the supply of health services were constrained by the method's weakness and the organization's institutional insipience.

Pratica de planejamento e implementacao de politicas de saude no ambito municipal / Planning Practice and implementation of health policies in the municipal ambit

Tratar a implementacao de politicas de saude como objeto de investigacao pressupoe elucidar os modos pelos quais ocorrem as conexoes entre a formulacao de diretrizes politicas e sua operacionalizacao nos servicos de saude. Tais conexoes podem estar mediadas pelo planejamento, se lhe for atribuido o sentido de ser um trabalho da gestao. No contexto brasileiro de descentralizacao do setor saude, pode-se admitir que, em experiencias municipais bem sucedidas quanto a ampliacao do acesso da populacao aos servicos de saude, haja o exercicio de praticas de planejamento para implementar politicas de saude. O objetivo geral do estudo buscpu analisar os limites e as possibilidades das praticas de planejamento na implementacao de politicas de saude em uma secretaria municipal de saude responsavel pela gestao plena do sistema, localizada em um estado da regiao Nordeste do Brasil, no periodo 2001 a 2004. A estrategia de pesquisa escolhida foi o estudo de caso unico. O estabelecimento de um conceito de praticas de planejamento e a articulacao teorica entre o triangulo de governo e o postulado de coerenia, a apartir das contribuicoes de Matus, Testa e Schraiber, levou a elaboracao do plano de analise que sustentou a coleta, processamento e analise dos dados, obtidos mediante a realizacao de entrevistas, observacao e analise documental...